Defeito em veículo determina redução no preço e dano moral

Biblioteca do CEJ/CJF mantém base de dados com obras doutrinárias dos juízes federais

Juíza nega indenização e exclusão de reportagem sobre carteirada de policiais do DF

O juiz julgou improcedente o pedido inicial.

Justiça condena curso preparatório para concursos por publicidade enganosa

A ré tem a obrigação de restituir à autora o valor de R$ 2.039,98 (dois mil, trinta e nove reais e noventa e oito centavos), a ser corrigido monetariamente a partir de cada desembolso.

Ministro nega pedido do PT e sua coligação para suspensão de propaganda supostamente irregular

A Coligação Para o Brasil Seguir Mudando e o PT pedia concessão de medida liminar para determinar à coligação representada que se abstenha de veicular a propaganda eleitoral questionada

Recurso especial. Direito de resposta. Propaganda eleitoral. Primeiro turno. Prejuízo.

TJ condena Editora Abril por plágio

Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida

A decisão foi unânime

Questões de Direito Processual do Trabalho do X Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Processual do Trabalho

Aprovada resolução sobre propaganda gratuita nas Eleições 2012

A resolução trata da utilização e geração do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão reservado aos partidos políticos e coligações nas eleições municipais deste ano

Indenização. Dano Moral. Uso indevido e não autorizado do nome.

Representação. Propaganda eleitoral irregular. Banca de jornal. Decisões. Instâncias ordinárias. Improcedência. Recurso especial.

STF confirma direito de recusar transfusão de sangue por religião

Tribunal rejeitou recurso do CFM, que buscava reverter decisão

Incentivo ao consumo do substrato de borracha pode zerar descarte ilegal de pneus no Brasil

Representantes de importadores e de recicladores de pneus alertam autoridades sobre regiões ambientalmente sensíveis do Brasil que ainda permanecem desatendidas pela indústria de reciclagem.

Mantida anulação de suspensão disciplinar sem deferimento de salários do período de afastamento

A ação rescisória do empregado da Caesb foi julgada improcedente.

Ação Civil Pública. Prestação de Serviço Público de Transporte Coletivo

Processual Civil. Responsabilidade Solidária.

Reconhecimento de união estável com pessoa casada não pode dispensar citação do cônjuge

A decisão é da Quarta Turma.

Skol deverá pagar multa por propaganda considerada abusiva e discriminatória às mulheres

Procon/SP considerou que a peça "Musa do Verão" colocava a mulher em posição de "objeto disponível".

Sulacap é condenada por propaganda enganosa do Super Fácil Carro e Super Fácil Casa

A promessa era de aquisição fácil de carros e casas, que seriam entregues entre três a sete meses após o pagamento de uma taxa de adesão e de uma parcela. O consumidor recebia o contrato somente após o pagamento da adesão, quando então percebia que se tratava de um título de capitalização

Terceira Turma manda indenizar Barrichello por uso indevido de imagem

O piloto recorreu ao STJ sustentando que o fato de ser uma personalidade pública não autoriza empresas privadas a usar seu nome e imagem em campanha publicitária sem contrapartida financeira